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PERGUNTAS MAIS FREQUENTES SOBRE CERTIFICAÇÃO
O Icepex com a intenção de facilitar sua busca, criou uma lista de perguntas e respostas as quais poderão orientá-lo sobre a Certificação.
Quem é o Icepex?
O ICEPEX – Instituto de Certificação para Excelência na Conformidade é um organismo de certificação de produtos (OCP-046) e sistemas de gestão da qualidade ISO9001 (OCS-049) acreditado pela Coordenação Geral de Acreditação do INMETRO – CGCRE, que conduz e concede a certificação de conformidade de produtos, no âmbito compulsório ou voluntário (fora do âmbito do SBAC), usando utilizando como base as normas nacionais, regionais e internacionais ou regulamentos técnicos.
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Quem é o Inmetro?
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro – é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, cuja missão é prover confiança à sociedade brasileira nas medições e nos produtos, através da metrologia e da avaliação da conformidade, promovendo a harmonização das relações de consumo, a inovação e a competitividade do País.
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Quem é o CONMETRO?
O Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial é um colegiado interministerial que exerce a função de órgão normativo do Sinmetro e que tem o Inmetro como sua secretaria executiva.
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Quem é a CGCRE?
A Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro (Cgcre) é o organismo de acreditação de organismos de avaliação da conformidade reconhecido pelo Governo Brasileiro. A Cgcre é, portanto, dentro da estrutura organizacional do Inmetro, a unidade organizacional principal que tem total responsabilidade e autoridade sobre todos os aspectos referentes à acreditação, incluindo as decisões de acreditação.
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Quem é a ANVISA?
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
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Quem é o MTE?
O Ministério do Trabalho e Emprego, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:
I – política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador;
II – política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho;
III – fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; (…)
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Quem é a ANATEL?
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é uma agência reguladora, vinculada ao Governo Federal. A ela compete, entre outras atribuições, a regulação do setor de telecomunicações.
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O que é a certificação Compulsória?
A certificação compulsória é exercida pelo Estado, através de uma autoridade regulamentadora, por meio de um instrumento legal, quando se entende que o determinado produto, processo ou serviço possa oferecer riscos à segurança do consumidor ou ao meio ambiente, ou ainda, em alguns casos, quando o desempenho do produto, se inadequado, pode trazer prejuízos econômicos a sociedade. É uma certificação obrigatória, regulamentada por lei e exigida para todas as empresas que desejam comercializar seus produtos em território nacional.
O que é a certificação Voluntaria?
A certificação voluntária, é uma certificação espontânea, ou seja, é solicitada espontaneamente pelas empresas e que não há obrigatoriedade exigida pelo governo, com o objetivo de atender as necessidades do cliente, devido às pressões competitivas e exigências de mercado que forçam as empresas a atestarem seus produtos.
O que é um processo de Manutenção?
A manutenção é um processo de avaliação realizado para constatar se as condições técnico-organizacionais que deram origem à concessão inicial da certificação continuam sendo cumpridas e se a validade da certificação se mantém. O procedimento de certificação para cada produto poderá estabelecer a periodicidade do processo de manutenção. O não cumprimento dos processos de manutenção no período estipulado tem como consequência a suspensão do certificado de conformidade.
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O que é um processo de Recertificação?
A avaliação de recertificação caracteriza-se como o início do novo ciclo de certificação, onde as etapas para obtenção da certificação deverão ser novamente realizadas. A recertificação deve ser programada pelo ICEPEX, de acordo com os critérios estabelecidos no RAC. O ICEPEX deve, na recertificação, dar continuidade ao espaçamento praticado a partir da última avaliação realizada, a depender da existência, ou não, de não conformidades.
O que significa RGCP?
Este documento estabelece os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP) comuns a todos os Programas de Avaliação da Conformidade que utilizem o Mecanismo de Certificação de Produtos. As particularidades de cada um dos Programas de Avaliação da Conformidade serão expressas nos Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC), elaborados para cada produto a ser certificado, que detalharão a matéria, considerando as especificidades do mesmo.
O que significa RAC?
Requisitos de Avaliação da Conformidade, é um documento que visa estabelecer os critérios para o Programa de Avaliação da Conformidade para determinados produtos, com foco na segurança e ou saúde, através do mecanismo de certificação compulsória, atendendo aos requisitos da norma nacionais visando eliminar o risco de acidentes decorrentes de falha de produtos não conformes.
O que é norma?
Norma é um documento estabelecido por consenso e aprovado por um organismo reconhecido, no caso no Brasil pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, que fornece, para uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para atividades ou seus resultados, visando à obtenção de um grau ótimo de ordenação em um dado contexto.
Norma Brasileira (NBR)
Norma homologada pelo Foro Nacional de Normalização.
NOTA: A Resolução CONMETRO No 7 de 24 de agosto de 1992 designa a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) como o Foro Nacional de Normalização.
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O que é necessário para certificar um produto?
Inicialmente é necessário estabelecer se a certificação do produto deve ser realizada no âmbito compulsório ou se poderá ser certificado voluntariamente. Para tanto, será necessário minimamente, uma solicitação formal ao Icepex, um memorial descritivo e foto do produto a ser avaliado. A partir dessa definição, será possível determinar as etapas necessárias para o processo de certificação e a documentação exigida.
Quais as etapas de um processo de certificação?
Basicamente o processo de certificação do produto é composto por etapas bem definidas que dependem do modelo de certificação adotado e de acordo com os permitidos em cada programa de certificação. A depender do modelo de certificação, o processo pode abranger etapas como a abertura do processo e definição dos ensaios, a realização de auditoria, amostragem e coleta de produtos, o envio de amostras para realização de ensaios e conclusão.
O que é registro de objetos do Inmetro? Registro de objeto é o ato pelo qual o Inmetro autoriza a comercialização de um produto ou serviço e a utilização do selo de identificação da conformidade. A concessão do registro é condicionada à existência do Atestado de Conformidade, conforme previsto na Resolução Conmetro nº 07/ 2016.
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Onde encontro as Portarias vigentes no site do Inmetro?
As portarias poderão ser adquiridas gratuitamente no site do INMETRO pelo link Legislação Inmetro, ou no site do ICEPEX pelo link Legislação de Certificação de Produtos
Onde encontro os produtos que estão certificados?
No site do Inmetro é possível verificar se determinado produto está certificado, veja o link, ou pelo site do Icepex veja o link
Já estou certificado com outro organismo, posso transferir para o ICEPEX?
A Transferência de Certificação é o reconhecimento de um certificado válido, concedido por um organismo de certificação acreditado, que através de uma análise técnica poderá transferi-lo para outro organismo de certificação sem que o detentor da licença perca seus prazos ou validades.
– Consulte Portaria Nº 118/ 2015 item 9 TRANSFERÊNCIA DA CERTIFICAÇÃO, ou contate o ICEPEX para maiores informações
Meu produto precisa ser certificado?
Inicialmente recomendamos que verifique junto ao site do Inmetro (produtos Compulsórios), e caso não consiga identificar seu produto na lista entre em contato com o Icepex.
O que é uma Avaliação Testemunhada?
É uma atividade realizada pelo Acreditador em que ele observa, sem interferir e influenciar, uma auditoria realizada por uma equipe de auditoria do Organismo de Certificação. Dependendo dos objetivos da testemunha, a auditoria pode ser completa ou observação apenas de partes relevantes da auditoria. A testemunha da auditoria é feita nas instalações do cliente do Organismo de Certificação ou observando auditoria remota através de meios eletrônicos.
O objetivo de testemunha da auditoria, é com que a CGCRE verifique a competência do Organismo de Avaliação da Conformidade nos escopos para os quais está acreditado.
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Por que minha empresa foi escolhida para uma Avaliação Testemunha?
No início de cada ano o Organismo encaminha a CGCRE uma lista de seus certificados emitidos pelo sistema 5 (Avaliação em Fabrica). Em posse desta lista o acreditador elege um escopo e aleatoriamente uma fábrica para ser avaliada com testemunha.
Tal escolha não está relacionada ao tamanho da fábrica ou sua marca, o principal fator está relacionado ao escopo e a logística para designo da equipe Avaliadora CGCRE.
O que são modelos de certificação?
O Modelo de Certificação ao é a forma como o Produto ou Sistema serão avaliados.
Dependendo do produto, do processo produtivo, das características da matéria prima, de aspectos econômicos e do nível de confiança necessário, entre outros fatores, determina-se o modelo de certificação a ser utilizado.
Os modelos mais comuns são:
Modelo de Certificação 1b – Ensaio de lote. – (Antigo Sistema 7). Esse modelo envolve a certificação de um lote de produtos. O número de unidades a serem ensaiadas pode ser uma parcela do lote, coletada de forma aleatória, ou até mesmo, o número total de unidades do lote (ensaio 100%). O Certificado de Conformidade é restrito ao lote certificado.
Modelo de Certificação 2 – Avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante, seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do produto no mercado. As Avaliações de Manutenção têm por objetivo verificar se os itens produzidos após a atestação da conformidade inicial (emissão do Certificado da Conformidade) permanecem conformes.
Modelo de Certificação 4 – Avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante seguido de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostras do produto na fábrica e no comércio, combinados ou alternadamente, para realização das atividades de avaliação da conformidade. As Avaliações de Manutenção têm por objetivo verificar se os itens produzidos após a atestação da conformidade inicial (emissão do Certificado da Conformidade) permanecem conformes. A manutenção pode incluir a avaliação periódica do processo produtivo.
Modelo de Certificação 5 – Avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante, incluindo auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade, seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do produto na fábrica e/ou no comércio, para realização das atividades de avaliação da conformidade. As Avaliações de Manutenção têm por objetivo verificar se os itens produzidos após a atestação da conformidade inicial (emissão do Certificado da Conformidade) permanecem conformes. A manutenção inclui a avaliação periódica do processo produtivo, ou a auditoria do SGQ, ou ambos.
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O que acontece se não realizar a certificação de um produto que é compulsório?
Caso o produto seja comprovado sua obrigatoriedade na certificação, o Fiscal deverá notificar a firma fiscalizada para apresentar o documento fiscal de aquisição do produto e interditar cautelarmente para devolução do produto ao fornecedor e ira Lavrar Auto de Infração para o comerciante;
Posso ser autuado se não cumprir as portarias?
Sim, poderá sera autuado com base pela LEI No 9.933, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 Art. 7o Constituirá infração a ação ou omissão contrária a qualquer das obrigações instituídas por esta Lei e pelos atos expedidos pelo Conmetro e pelo Inmetro sobre metrologia legal e avaliação da conformidade compulsória, nos termos do seu decreto regulamentador.
Art. 9o A pena de multa, imposta mediante procedimento administrativo, poderá variar de R$ 100,00 (cem reais) até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
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Conheça também – Perguntas mais frequentes no site do INMETRO
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