CERTIFICAÇÃO DE BRINQUEDOS
Compulsória no Brasil desde 1988, através da Portaria nº 117, a certificação de brinquedos visa evitar possíveis riscos que, mesmo não identificados pelo público, podem surgir no uso normal ou por consequência de uso indevido do brinquedo. Atualmente é utilizada a Portaria Inmetro nº 302/2021 publicada em 12/07/2021 – determina a obrigatoriedade da certificação de brinquedos fabricados, importados e/ou comercializados no País.
O ICEPEX (Instituto de Certificação para Excelência na Conformidade) é um organismo acreditado pela Coordenação Geral de Acreditação do INMETRO – CGCRE na certificação de brinquedos e produtos infantis, que acompanha as discussões técnicas e a evolução do programa junto às comissões especializadas. O Instituto é capacitado para realizar a certificação para fabricantes e importadores através de um sistema da qualidade criado para garantir a confiabilidade e integridade dos serviços prestados, atendendo sempre aos requisitos normativos e governamentais (INMETRO), finalizando todo o processo em tempo hábil com profissionalismo e qualidade.
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MODELOS PARA CERTIFICAÇÃO DE BRINQUEDOS
(Portaria Inmetro nº 302)
O mecanismo utilizado é o da Certificação Compulsória, cujas opções de modelos utilizados são:
• Modelo 1b – Certificação de Lote.
Este modelo consiste em ensaio de lote. Na realização dos ensaios para a certificação de lote, deve ser observada uma amostragem abrangendo 100% dos modelos que compõem o lote, em quantidade de amostras de acordo com o Procedimento de Amostragem de Produtos.
Com a aprovação do Relatório de Ensaio analisado pelo Departamento Técnico, o ICEPEX comunica ao solicitante o número de sua Licença. Em caso de reprovação, o ICEPEX comunica ao solicitante um parecer sobre o procedimento a ser utilizado.
A Licença para Uso do Selo de Conformidade só é concedida após assinatura do Contrato firmado entre o ICEPEX e o solicitante e a conclusão do processo de Certificação de Lote.
• Modelo 2 – Ensaios de Tipo.
Este modelo consiste em avaliação inicial com ensaios em amostras retiradas no fabricante, seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do produto no mercado. As avaliações de manutenção têm por objetivo constatar se as condições técnico-organizacionais que deram origem à concessão inicial da certificação continuam sendo cumpridas.
O Modelo 2 somente é permitido para fabricantes de brinquedos que comprovem sua classificação como MEI (Microempreendedor Individual), MPE (Micro e Pequena Empresa) ou artesão de brinquedos.
• Modelo 5 – Avaliação do Sistema da Qualidade do Fabricante e Ensaios no Produto.
Este modelo consiste em avaliação inicial com ensaios em amostras retiradas no fabricante, incluindo auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade – SGQ, seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do produto no comércio, para realização das atividades de avaliação da conformidade e auditoria do SGQ.
O espaçamento entre as avaliações de manutenção é de 6 (seis) ou 12 (doze) meses. Os espaçamentos de 6 (seis) e 12 (doze) meses são os mínimos e máximos, respectivamente, possíveis entre as avaliações. O aumento do espaçamento entre as avaliações está unicamente ligado à não identificação de não-conformidades nas avaliações de manutenção do SGQ e nos ensaios. Neste caso, o espaçamento passa a ser o imediatamente superior. Entretanto, caso seja encontrada não-conformidade nas avaliações de manutenção subsequentes, o espaçamento é reduzido para 6 (seis) meses, reiniciando-se então novo ciclo.
IMPORTANTE:
Os Brinquedos que possuírem emissores de rádio frequência deverão obter a homologação emitida ou aceita pela ANATEL antes da finalização do processo de certificação.
O ICEPEX possui uma equipe especializada na certificação de brinquedos, com auditorias realizadas no Brasil e no exterior, proporcionando uma excelência técnica e de atendimento já consolidada e reconhecida em outros escopos.
• Orientações gerais para certificação de Brinquedos clique aqui.
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